A Câmara Municipal de Armação dos Búzios realizou, nesta quinta-feira (8), uma sessão legislativa marcada pela presença do secretário municipal de Ambiente e Urbanismo, Evanildo Nascimento. O gestor da pasta foi convocado para prestar esclarecimentos sobre sua atuação à frente da secretaria, conforme previsto no Requerimento nº 13/2025, de autoria dos vereadores Felipe Lopes (DC) e Raphael Braga (PRD).
Seguindo as diretrizes do Regimento Interno da Casa, a palavra foi concedida aos vereadores previamente inscritos para formular questionamentos ao secretário, que também pôde ser assessorado por sua equipe técnica durante a sabatina.
Entre os principais temas abordados estiveram as políticas ambientais desenvolvidas no município, os processos de licenciamento ambiental e a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O vereador Felipe Lopes questionou a possível autorização para a construção de um píer flutuante na Praia do Canto. Em resposta, o secretário afirmou que tem que avaliar todo pedido de autorização solicitado pela população.
“O requerimento entrou na nossa secretaria, dentro dos setores técnicos ele foi avaliado”, destacou.
O secretário também explicou que foi dada uma autorização para um estudo de impacto da construção do píer, porém reforçou que até o momento nenhuma licença ambiental foi expedida pelo município. O secretário enfatizou que, do ponto de vista técnico, nos moldes do projeto atual, a licença seria negada.
Já o vereador Raphael Braga, coautor do requerimento, questionou o secretário sobre o licenciamento para a obra de reurbanização da Lagoa de Geribá, que teve a obra embargada pela justiça, e o porquê de, mesmo com esse embargo, ter se desapropriado, por mais de um milhão de reais, dois lotes na área, utilizando recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, sem se ter certeza dos rumos futuros da obra.
