Na noite de segunda-feira, 18, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro emitiu um documento informando que o então Prefeito de Búzios, André Granado, deverá ser novamente afastado do cargo.
O motivo seria o fato de que André não apresentou a apelação dentro do prazo estipulado pela justiça, com isso, a justiça entendeu como “ausência superveniente de interesse”, ou seja, é como se Granado e seus advogados não tivessem interesse em seguir com a apelação no processo em que ele responde por suposto ato de improbidade administrativa.
“Ninguém foi notificado e André Granado permanece no cargo de Prefeito de Búzios”
Foi então decretado, além da perda da função pública, ou seja, o mandado de André Granado, o pagamento de multa de 50 vezes o valor da última remuneração. Na condenação, está previsto ainda Granado está proibido de contratar com o poder público.
O mandado de segurança foi expedido pela Desembargadora, Denise Levy Tredle, da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ, que havia concedido liminar contra decisão do Juiz da 1ª Vara de Búzios Dr. Rafael Baddini que, “contrariando as disposições legais pertinentes”, deixou de receber o recurso do prefeito por conta da perda do prazo.
Com a medida, o julgamento que estava marcado para esta terça-feira, 19, foi cancelado.
Segundo o advogado geral do município, Dr. Jorge dos Santos, existe uma ação judicial contra o André, mas nega que há uma decisão da justiça para o afastamento do prefeito.
“Ninguém foi notificado e André Granado permanece no cargo de Prefeito de Búzios”, disse.
