A Superintendência de Posturas de Tamoios notificou dois moradores do distrito que estavam com materiais de construção dispostos irregularmente na calçada. A ação foi realizada nesta quarta-feira (27) no bairro Unamar. Os agentes chegaram aos endereços após denúncias anônimas.
A disposição de materiais de qualquer tipo no passeio público fere o artigo 87 do Código de Posturas de Cabo Frio, que diz que “é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem…”. Caso as notificações não sejam cumpridas, o morador pode ter o material recolhido e até receber multa.
Na ação também foram recolhidas placas de publicidade irregulares colocadas em calçadas, presas em árvores e postes. Comerciantes também foram orientados a recolher mercadorias que ocupavam o passeio público. A modalidade de publicidade também fere o artigo 87 do Código de Posturas.
O comerciante que quiser conhecer a regulamentação de uso do espaço público, além de anúncios nas margens das vias, pode procurar a Superintendência de Posturas de Tamoios, localizada no Shopping UnaPark, bloco B, sala 3, das 8h às 17h. Denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp da Coordenadoria, pelo número (22) 98835-4140.
