Para obter o direito de utilizar as vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência em Cabo Frio é preciso portar um cartão de identificação. O documento possibilita a gratuidade em estacionamentos públicos e privados. O cadastro ou a atualização devem ser feitos na Coordenadoria Geral da Pessoa Idosa (COGEPI), em São Cristóvão, no caso dos idosos, e no Centro Dia de Referência, no Parque Burle, no caso dos deficientes.
Qualquer cidadão a partir de 60 anos pode solicitar o cartão do idoso. No caso dos que possuem habilitação é preciso levar: uma foto 3×4; cópias e originais da habilitação e comprovante de residência; e cópia do documento do veículo (CRLV). No caso do idoso não habilitado, é preciso levar: uma foto 3×4; cópias e originais da habilitação do motorista do idoso, do comprovante de residência, RG e CPF; e cópia do documento do veículo (CRLV).
Pessoas com deficiência também têm o direito de requisitar o cartão de estacionamento para vagas exclusivas. O requerimento precisa ser assinado por um assistente social. É preciso levar duas fotos 3×4; duas cópias e originais do CPF, RG e do comprovante de residência; e uma cópia e original do laudo médico (contendo a informação de dificuldade de locomoção). O cartão deverá ser retirado na Secretaria Municipal de Ordem Pública (Guarda Municipal) situada à Rua Governador Valadares, 326, em São Cristóvão.
A utilização indevida das vagas configura infração gravíssima, com aplicação de multa e remoção do veículo. A Coordenadoria Geral da Pessoa Idosa (COGEPI) é situada à Avenida Teixeira e Souza, nº 2228, em São Cristóvão. O Centro Dia de Referência fica na Avenida Vitor Rocha, nº100, no Parque Burle.
