Agentes da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição da Coordenadoria de Assuntos Fundiários interditaram nesta quarta-feira (8), a via de acesso a um loteamento no bairro Monte Alegre. No local, foi identificado o parcelamento irregular do solo e a comercialização de lotes.
O parcelamento irregular fica no topo de um morro identificado como área de Parque do loteamento, onde os invasores haviam aberto uma rua para dar acesso ao local. Os fiscais, com o auxílio de máquinas, abriram três cavidades com dois metros de largura por dois metros de profundidade ao longo da via, para impedir o acesso. O “stand de vendas” construído para comercializar os lotes irregulares, também foi interditado.
No dia 19 de dezembro do ano passado, o loteamento foi um dos primeiros a receber uma placa de embargo identificando a irregularidade. No entanto, em ronda no dia posterior, os agentes perceberam que a placa foi furtada do local e as madeiras do suporte destruídas, o que configura crime contra o patrimônio público. Diante dos diversos descumprimentos das autuações aplicadas, após todo trâmite administrativo e com recomendação do Ministério Público Estadual, a Comissão Especial de Fiscalização e Demolição, órgão da Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento voltou ao local e realizou a operação desta quarta-feira.
“Em 30 dias, foram embargados, administrativamente, cinco loteamentos irregulares no município, sendo dois em Maria Joaquina, dois no Distrito de Tamoios e este, no Monte Alegre. O parcelamento irregular do solo constitui crime contra a administração pública e está qualificado pela lei 6766 de 1979 com pena de um a cinco anos de reclusão, responsabilizando tanto quem executa o parcelamento irregular quanto quem comercializa esses lotes. Nossas ações vêm sendo solicitadas e acompanhadas de perto pelo Ministério Público Estadual, que já possui vários processos contra esse tipo de ação.”, afirmou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.
A operação desta quarta-feira contou com a participação da Ronda Ostensiva Municipal( ROMU), Comsercaf e policiais do 25º BPM. Denúncias de parcelamentos irregulares de solo e comercialização de lotes ilegais pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.
