A Prefeitura de Iguaba Grande excluiu o cargo de cirurgião dentista do concurso público municipal edital 01/2020. A exclusão foi divulgada nesta quarta-feira (19), por meio de comunicado publicado no site oficial do município, e foi realizada após uma decisão judicial da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, proferida pelo juiz substituto Thiago Gonçalves de Lamare.
A decisão judicial foi deferida parcialmente após uma tutela de urgência requerida pelo Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO/RJ). O órgão pediu a retificação do edital do concurso público porque a remuneração salarial ofertada pelo município não era compatível com a lei.
O Conselho Regional se baseou no art. 5º da Lei Federal nº 3.999/61, que estabelece que o piso salarial para as profissões de médico e cirurgião dentista devem corresponder a 3 salários mínimos (R$ 3.135), para uma jornada de 20 horas semanais.
No caso do concurso público de Iguaba Grande, no entanto, as quatro vagas disponibilizadas para o cargo tinham carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal fixada em R$ 3.251,91, aquém do piso salarial da categoria.
De acordo com o processo, o município poderia adequar o salário e carga horária oferecidos ao que é fixado por lei ou suspender o cargo do concurso.
A Prefeitura de Iguaba Grande optou pela exclusão do cargo alegando que o aumento na remuneração teria grande impacto nas finanças municipais, “haja vista parte considerável de seus recursos, atualmente, ser destinada a ações sanitárias e sociais no combate à Covid-19, bem como pelo fato de sua arrecadação estar comprometida pela paralisação das atividades econômicas”, afirma em trecho do processo.
Outra justificativa do município foi que com a redução da carga horária para 20 horas semanais, haveria necessidade de contratação de mais profissionais para continuidade dos serviços odontológicos, “impactando de forma negativa no orçamento público”, alega.
De acordo com a Prefeitura, todos os candidatos inscritos para o cargo devem solicitar a restituição dos valores pagos dentro do prazo compreendido entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro, através do site do Instituto IBDO, responsável pelo certame.
