O Tribunal de Justiça do Rio intimou a Prefeitura de Búzios a suspender imediatamente as medidas de flexibilização adotadas na cidade e retroagir ao decreto de 21 de março de 2020. Ele promove o fechamento de praias, estabelecimentos comerciaisp, hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem no município, e restringe a entrada na cidade somente a moradores ou prestadores de serviços essenciais.

Restaurantes terão que voltar a operar somente em sistema de delivery e só está permitido o funcionamento de lojas que prestem serviços considerados essenciais – como farmácias, mercados, hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de produtos para animais, distribuidoras de gás e água mineral, respeitando a ocupação máxima de 30% de sua capacidade.

Fica proibida, por prazo indeterminado, a entrada de veículos que transportem passageiro – seja por aplicativo, transporte público ou individual, assim como os táxis. A permanência de pessoas nas praias, praças e espaços públicos do município também está proibida. Os cidadãos podem sair às ruas apenas para atividades inadiáveis, estritamente relacionadas à alimentação, à saúde e ao trabalho.

A Prefeitura de Búzios anunciou que vai cumprir a determinação judicial, enquanto o departamento jurídico analisa um eventual recurso.