Procedimentos para facilitar o trâmite da formalização do transporte autônomo, tais como motoristas de táxi e do transporte escolar, inclusive a legalização através do MEI (Microempreendedor Individual), foram debatidos em reunião com representantes das secretarias municipais de Fazenda e Ordem Pública, e da Jucerja de São Pedro da Aldeia.
No encontro, foi abordada, ainda, a possibilidade da Diretoria de Transporte utilizar o sistema de Cadastros Mobiliário da Secretaria de Fazenda para a emissão de documentos como o Cartão de Autorização do Transporte Autônomo.
“Conversamos sobre a formalização do transporte municipal, as diferenças entre os tipos de cadastro. Abordamos também a emissão de documentos, buscando alternativas de fazer um trâmite processual mais dinâmico que favoreça ambos os lados”, destacou o diretor do Departamento de Tributos Mobiliários (DTRIM), Ronny Cardoso.
“Falamos, inclusive, de tentar disponibilizar o nosso sistema de cadastro mobiliário, que se chama Cadastro Econômico, para que eles possam ter acesso também, porque, hoje, o transporte ainda não tem sistema próprio. Enquanto isso, conversamos sobre a possibilidade de conceder a eles acesso ao nosso sistema, em uma nova aba específica. Tudo isso, tendo em vista, formalizar e dinamizar o procedimento tanto de inscrição, quanto de autorização que são emitidos no transporte”, apontou.
Também estiveram presentes na reunião a delegada da Jucerja de São Pedro da Aldeia, Ivonete Santos, o subsecretário de Ordem Pública, Diego Alves, o subsecretário de Fazenda, Gustavo Amoêdo, o procurador fazendário, Wallace Martins, o diretor do Imposto Sobre Serviços (ISS), Leonardo Alves, e os assessores Mariana Cunha, Matheus da Silveira, Fabiano Sant’ana e Rafael Zeca.
