Os vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio debateram na sessão ordinária desta terça-feira (29) sugestões para a vacinação contra Covid-19 no município. O presidente da Casa, o parlamentar Miguel Alencar, colocou em pauta a Indicação 383/2021, em que solicita ao Executivo a inclusão dos trabalhadores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no grupo prioritário de imunização.
Em abril de 2021, o Ministério da Saúde decidiu incluir estes trabalhadores no Plano Nacional de Imunizações (PNI), o que já vem sendo cumprido em alguns estados e municípios.
“Os garis estão em contato direto com resíduos contaminados pelo coronavírus, sua colaboração para com o município é fundamental na manutenção da higiene e limpeza de nossa cidade já que auxiliam no controle e propagação do vírus, esses trabalhadores se submetem diariamente ao risco de contaminação durante o trabalho de coleta dos resíduos sólidos”, relatou o presidente Alencar.
Ainda sobre vacinação, o vereador Léo Mendes, por meio da Indicação 374/2021 solicitou ao Executivo que os profissionais de Educação Física atuantes também sejam incluídos no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19.
“Conforme denúncia recebida, profissionais da Educação Física que atuam como educadores não estão sendo vacinados. Gostaria que houvesse uma atenção especial a classe e seja autorizado a participarem da fila prioritária de vacinação”, solicitou o parlamentar.
As indicações foram aprovadas e serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Cabo Frio poderá ter Central de Donativos para Animais
O Projeto de Lei 216/2021, de autoria do vereador Thiago Vasconcelos também foi debatido na sessão ordinária desta terça-feira (29). O documento cria a Central de Arrecadação e Distribuição Municipal de Donativos para os Animais, com a finalidade de arrecadar rações, brinquedos, acessórios e medicamentos que estejam em condições de consumo e uso. A Central será coordenada pelo Poder Executivo, que terá como beneficiárias as ONGs de proteção a animais, assim como o Canil Municipal de Cabo Frio.
“O objetivo principal é ajudar às ONGs que atuem nesse segmento, com a arrecadação e competente repasse às mesmas, visto que tais organizações necessitam principalmente de rações materiais de limpeza e medicamentos. Não será possível a doação de dinheiro”, explicou.
O documento foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PL fixa nova faixa etária para matrícula em creches municipais
O Projeto de Lei 026/2021, do parlamentar Roberto Jesus fixa nova faixa etária para matrícula em creches do Município de Cabo Frio, que passa a ser de 6 meses a 5 anos e 11 meses. As creches do Município de Cabo Frio passarão a atender este público, tendo em vista que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e constitui direito da criança, a que o Poder Público e a família têm o dever de atender.
De acordo com o Jesus, dadas as particularidades do desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos incompletos, a Educação Infantil cumpre duas funções indispensáveis e indissociáveis: educar e cuidar. Com isso, se torna necessária essa ampliação.
“É grande número de mães que procuram as secretarias municipais de educação para matricular filhos nesta idade, principalmente quem precisa procurar emprego ou retornar ao trabalho após término de sua licença maternidade, e não têm com quem deixar a criança”, lamentou.
Tamoios poderá ter Zona Especial do Agronegócio
Por meio da Indicação 47/2021, o vereador Oseias de Tamoios solicita ao Prefeito a destinação de uma área em tamoios para desenvolvimento de uma Zona Especial do Agronegócio, com incentivos fiscais e estrutura para implantação de empresas. O agronegócio inclui as atividades desenvolvidas pelos fornecedores, beneficiamento de produtos, industrialização e comercialização da produção.
“O Distrito de Tamoios possui cerca de 310 km e muitas de suas áreas são terras produtivas que podem ser inclusas em ações de fortalecimento de atividades ligadas ao agronegócio. A proximidade com o maior centro de distribuição de alimentos e logística do interior do Estado mostra o grande potencial do agroindustrial nesta região”, explicou.
A indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.
