A Prefeitura de Cabo Frio, em parceria com agentes do 25º Batalhão da Polícia Militar e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), realizam neste domingo (12), uma operação de combate à pratica de flanelagem no município. Até o momento, 14 pessoas foram abordadas.
A prática da “flanelagem” não configura crime. No entanto, atitudes ostensivas praticadas pelos mesmos, como ameaça, extorsão ou dano, configuram prática criminosa, incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro.
Mas, para que possa haver detenção, é preciso que a parte ofendida acione uma força de segurança, como a Polícia Militar ou a Guarda Municipal, para auxiliar na detenção do indivíduo e conduzi-lo à delegacia para que ela possa fazer a representação.
As operações realizadas têm como objetivo orientar e desmotivar a prática em locais públicos e também evitar que pessoas que possam estar com algum tipo de pendência perante a justiça possam estar nas ruas atuando livremente.
