Cinco veículos foram recolhidos, cinco notificações aplicadas por abandono e duas oficinas multadas durante uma operação de fiscalização realizada nesta terça-feira (30), no Jardim Caiçara. A ação da Secretaria de Segurança e Ordem Pública contou com a participação dos fiscais da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, da Guarda Civil Municipal e dos agentes do Proeis.
“A fiscalização constatou diversas infrações. Muitos veículos estavam abandonados há anos, com pneus vazios ou até sem rodas, deteriorados pelo tempo, com mato alto e muito lixo acumulado embaixo dos carros. Essas condições não apenas prejudicam a mobilidade urbana e ocupam vagas de quem precisa, mas também representam riscos à segurança e à ordem pública. Além disso, os automóveis podem ser utilizados para armazenamento de objetos ilícitos”, explicou o secretário-adjunto de Licenciamento e Fiscalização, Vitor Sá.
Esta é a segunda operação realizada no Jardim Caiçara neste mês. A ação já passou pelos bairros Guarani, Parque Burle e Praia do Siqueira, reforçando o compromisso da Secretaria de Segurança e Ordem Pública em organizar o espaço urbano e proteger a população. As fiscalizações vão continuar acontecendo em outros pontos da cidade.
O uso irregular das calçadas não é apenas perigoso, mas também proibido por lei. Em Cabo Frio, a ocupação indevida de calçadas é regulamentada pela Lei Complementar nº 53/2023, que estabelece normas do Código de Obras e Edificações. Segundo a lei, veículos abandonados, materiais de construção ou qualquer objeto que obstrua o passeio público podem ser removidos pelo poder público, que também aplica as sanções cabíveis.
A população pode denunciar irregularidades diretamente na Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, no Braga (Rua Florisbela Rosa da Penha, 292), ou na Superintendência de Licenciamento e Fiscalização em Unamar (Unapark, bloco B, sala 3), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
