Equipes da Secretaria de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização de Arraial do Cabo realizaram, neste domingo (17), uma ação de fiscalização na Praia Grande que resultou na apreensão de materiais comercializados de forma irregular por ambulantes.
No local, fiscais encontraram vendedores atuando sem a devida autorização municipal, comercializando produtos como bolsas e redes em área pública. As mesmas pessoas já haviam sido orientadas e notificadas anteriormente, mas continuaram exercendo a atividade de maneira irregular.
Foram lavrados Termos de Apreensão de Mercadorias com base na Lei Municipal nº 1.450, de 29 de dezembro de 2005, que regulamenta o comércio em espaços públicos do município.
A fiscalização tem como objetivo garantir a organização das praias, a segurança dos frequentadores e a atuação regular dos comerciantes autorizados.
A Secretaria de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização destaca ainda que as ações de ordenamento urbano seguem sendo realizadas de forma permanente em diferentes pontos da cidade.
