Com foco na transparência e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia apresentou, na sexta-feira (29/05), a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026. Os dados, que abrangem os meses de janeiro a abril, foram apresentados em audiência pública realizada na Câmara Municipal pela Controladoria-geral do Município e pela Secretaria Municipal de Saúde.
A controladora-geral do município, Danielle Prudente, destacou o compromisso da gestão com o equilíbrio fiscal. “Registramos novamente crescimento na arrecadação do IPTU e de outros tributos, como o ISSQN, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Esse resultado também é reflexo das campanhas de conscientização realizadas pelo município sobre a importância de manter os impostos em dia e compreender como esses recursos retornam para a população em forma de investimentos em obras, saúde, educação, serviços públicos e outras ações essenciais. Seguimos trabalhando com responsabilidade e planejamento para manter as contas da Prefeitura equilibradas e garantir a continuidade dos investimentos no município”, ressaltou.
Na área da Saúde, a chefe de gabinete da pasta, Tatiana Leal, detalhou o investimento de R$ 1.525.732,18 no 1º quadrimestre de 2026, valor superior ao mínimo exigido por lei. Os dados apresentados demonstram a estabilidade financeira do município, cumprindo a meta estabelecida na LDO, com equilíbrio entre as receitas e despesas primárias.
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas na Lei Complementar nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais, assim como na Lei Complementar nº 141 de 2012, que a prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados. Todos os dados apresentados estão disponíveis para acesso no Portal da Transparência do município, em https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/.
