Apartamentos que foram vendidos mas nunca entregues viraram caso de Justiça, em Arraial do Cabo, onde 22 famílias cobram respostas pelo investimento que chega a R$ 15 milhões. A empresa responsável pela obra diz que está em recuperação judicial.
As unidades foram vendidas no Condomínio Praia dos Anjos e integrariam os blocos 5 e 6. Parte destes apartamentos deveriam ter sido entregues em dezembro de 2024, mas a construção não foi concluída.
Segundo a Associação dos Adquirentes do Condomínio Praia dos Anjos, as áreas destinadas às construções permanecem sem evolução física compatível com o projeto apresentado aos clientes.
Os compradores pedem um cronograma com as etapas das obras e as previsões de início e entrega dos apartamentos.
Jorge Pereira relata que o apartamento adquirido por ele tinha entrega prevista para dezembro de 2024. Segundo o comprador, os clientes habilitados no processo de recuperação judicial já teriam desembolsado, juntos, quase R$ 15 milhões. A quantia não foi confirmada pela empresa.
“Já é valor suficiente para iniciar o Bloco 5 e, inclusive, o Bloco 6. Aguardamos uma posição da construtora e consideração com os seus clientes”, afirmou.
Segundo a Associação, a empresa realizou uma consulta para saber quais clientes pretendem permanecer no Bloco 5. A iniciativa gerou expectativa entre os compradores, mas não houve a apresentação de datas para a execução do projeto.
No caso do Bloco 6, os adquirentes dizem que receberam verbalmente a informação de que a construção não seria realizada. O grupo afirma, porém, que não houve uma comunicação oficial sobre o destino do bloco ou as opções que serão oferecidas aos clientes.
De acordo com a Associação, uma das possibilidades apresentada de rescisão permitiria a devolução de aproximadamente 10% do valor pago. Outra alternativa possibilitaria recuperar cerca da metade do investimento, após um período de carência e por meio de parcelas.
As condições relatadas pelos adquirentes não foram detalhadas pela empresa no posicionamento encaminhado à reportagem.
O que diz a empresa
Procurada, a empresa informou que está em recuperação judicial e que o processo é público. Segundo o posicionamento, as medidas adotadas dependem da homologação do juízo responsável, além da manifestação do Ministério Público e do acompanhamento do administrador judicial.
A empresa acrescentou que os credores receberão um Plano de Recuperação Judicial, documento que deverá regulamentar as medidas propostas no processo.
Na resposta, a empresa não informou quando as obras serão iniciadas ou retomadas, não apresentou previsão de entrega dos apartamentos e não esclareceu se o Bloco 6 será construído.
