A Prefeitura de Cabo Frio realiza nesta segunda-feira, dia 27, a coleta de resíduos de construção civil, galhos e inservíveis no bairro Jacaré.
A autarquia ressalta que o morador tem a obrigação legal de contratar uma caçamba para realizar o descarte deste tipo de material. A companhia estipula a coleta de até de 3m³ de lixo, que devem estar ensacado.
Em casos de descarte irregular ou poda sem autorização dos órgãos competentes, o responsável será notificado, e em seguida multado, com base na Lei nº 2330/2010. As multas podem variar de acordo com a quantidade de resíduos e o impacto ambiental promovido.
