Uma ação integrada realizada pela Prefeitura de Cabo Frio na madrugada desta terça-feira (21), apreendeu 38 caixas de som que estavam sendo irregularmente utilizadas na orla da Praia do Forte. A operação, que acontece diariamente, faz parte do Programa Silêncio Urbano (Psiu), que torna mais eficaz o combate à poluição sonora. As apreensões foram realizadas pelas equipes da Guarda Civil Municipal, do 25º Batalhão de Polícia Militar, e da Fiscalização de Posturas
Conforme a Lei 3.448, instituída pelo prefeito José Bonifácio em março de 2022, constitui infração a ser punida na forma desta lei, perturbar o bem-estar e o sossego público ou da vizinhança com algazarras ou barulhos de qualquer natureza, inclusive os produzidos por animais domésticos, voz humana, som musical, obras, reformas e outros capazes de prejudicar o meio ambiente, a saúde, a segurança ou o sossego público.
As pessoas que infringirem qualquer dispositivo desta lei, seus regulamentos e demais normas dela decorrentes, ficam sujeitas à notificação e multa. Para retirar o material, é preciso comprovar a sua propriedade e pagar a multa prevista no Código de Postura do município. Para isso, devem comparecer na sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que fica na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292, no Braga, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.
“Tem sido um desafio enorme principalmente por ser o primeiro carnaval sem as restrições da covid-19. Estamos dando cobertura em todos os locais, contando com um grande esforço das nossas equipes. Também estamos firmes na interrupção das ruas para os blocos, e realizando uma excelente integração com a Polícia Militar na apreensão das caixas de som e toda a gama de trabalho que concerne ao ordenamento público. Continuamos respondendo todas as demandas, e torcendo que permaneça tudo em ordem como tem sido”, explicou o secretário de Direitos Humanos e Segurança, Ruy França.
Nos outros dias de carnaval, a fiscalização já havia apreendido mais de dez caixas de som.
