A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta terça-feira, dia 11, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a ocorrência de danos ambientais e o derramamento de resíduos químicos na lagoa de Araruama.
Segundo o presidente da CPI, deputado Dr. Serginho (PSL), o grupo pretende apresentar medidas para restabelecer a qualidade da água lagunar da região.
“O objetivo é justamente apontar erros no contrato de concessão, constatar que há um crime ambiental, verificar responsabilidades e apresentar soluções para que a gente consiga acabar com esse derramamento de esgoto na lagoa de Araruama. Verificar o cumprimento do contrato de concessão também é um dos objetivos da nossa CPI, principalmente no que se refere à cobrança da taxa mínima em cima do consumo de água”, explicou o parlamentar.
Dr. Serginho ressaltou que a presença de esgoto na água gera impactos no turismo e nas famílias que vivem da atividade pesqueira: “Hoje, a gente não conseguiria explorar o turismo no entorno da lagoa por conta da poluição. As pessoas não podem tomar um banho de lagoa, nem praticar atividades esportivas. E as famílias que têm sua subsistência retirada da lagoa estão vivendo com menos, porque a produção pesqueira da lagoa está cada vez menor por conta do derramamento de esgoto”.
Nomeado relator da CPI, o deputado Gustavo Schmidt (PSL) frisou a necessidade de fiscalizar os contratos e investimentos das concessionárias. “O trabalho que a gente está começando vai ajudar outros municípios, como a própria Niterói, que tem problemas nas lagoas de Piratininga e de Itaipu. Queremos cobrar, de fato, as concessionárias em relação aos contratos, vamos olhar se os investimentos na Prolagos foram devidos e o porquê de a lagoa de Araruama estar dessa forma”, comentou.
A deputada Zeidan Lula (PT) foi nomeada vice-presidente da CPI. Também estiveram presentes os deputados Anderson Alexandre (SDD), Jorge Felippe Neto (PSD) e Martha Rocha (PDT).
