Entre as reclamações dos moradores, os principais itens discutidos serão o serviço prestado, a tarifa cobrada e as dificuldades para obter a tarifa social.
As cidades atendidas pela concessionária são Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios.
De acordo com o presidente da CPI, o deputado Silas Bento (PSL), os moradores da região fizeram diversas reclamações que incluem a tarifa cobrada que tem o valor mínimo de R$ 76 por 15 mil metros cúbicos e dificuldades dos moradores para obter a tarifa social que é a cota destinada às pessoas de baixa renda.
“Precisamos analisar o contrato item por item e ver o que está sendo cumprido e o que não está. Queremos saber o que tem de investimento que foi proposto no contrato e o que está sendo feito. Na região, há muitas pessoas que deixam as casas fechadas fora do período de férias e o valor da tarifa é praticamente o mesmo de quando elas estão nas suas casas”, explicou.
O parlamentar informou que o grupo fará reuniões nesses municípios atendidos pela empresa.
A Alerj disse ainda que o contrato de concessão com a Prolagos começou no final dos anos 90 e a concessionária ficou responsável por explorar e aumentar a rede existente de fornecimento de água e de tratamento de esgoto.
Ainda segundo a Alerj, os moradores reclamam que até hoje há bairros onde não tem água potável. É o caso de Caravelas e de São Jacinto, ambos em Cabo Frio.
Segundo os relatos que chegaram à CPI, os moradores destas localidades precisam acionar a Justiça para que a Prolagos leve um caminhão-pipa aos locais sem água. E mesmo assim, esses clientes são tarifados da mesma forma que aqueles que têm rede de água instalada.
Outro ponto que será abordado pela comissão é o do valor do hidrômetro. Silas Bento contou que há decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que proíbe a cobrança do aparelho, no entanto, a concessionária afirma que a taxa de R$ 900 é relativa ao serviço de instalação.
A Prolagos informou, por meio de nota, que não foi oficialmente notificada. Tão logo isso ocorra prestará os esclarecimentos necessários.
