A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Fundação Instituto de Pesca, e em parceria com a Colônia de Pesca do município e o Detran – RJ, farão na sexta-feira (15), um mutirão de atendimento a todos os pescadores da cidade.
A ação prevê a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, A CIN), agora um requisito para o pescador profissional artesanal que busca inscrição ou manutenção no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Sem o documento, o pescador não cumprirá os requisitos para acessar o seguro-desemprego do defeso.
O Seguro Defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que há restrição da pesca de alguma espécie, seja no mar ou na lagoa.
O mutirão a ser realizado na sexta-feira é gratuito e acontecerá das 9h às 16h, no cais, na Praia dos Anjos. Para o atendimento é necessário apresentar os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento ou Casamento (De acordo com estado civil)
CPF
Comprovante de Residência.
