Por Bernardo Ariston
O Congresso Nacional derrubou, nesta semana, o decreto do presidente Lula que elevava o IOF, Imposto sobre Operações Financeiras. A proposta do governo era simples e justa: cobrar mais de quem pode pagar mais, arrecadar recursos junto aos mais ricos e garantir que áreas fundamentais como saúde, educação e programas sociais não sofressem cortes neste e nos próximos anos, contudo, o Parlamento rejeitou.
O aumento do IOF atingiria operações como câmbio, cartões de crédito internacionais, previdência privada com aportes altos e grandes volumes de crédito. Ou seja, afetaria uma parcela mínima da população — os que movimentam grandes fortunas e utilizam instrumentos sofisticados do mercado financeiro. A classe média e os mais pobres, que já arcam com uma carga tributária pesada e injusta sobre o consumo e a renda do trabalho, ficariam fora do alcance dessa medida.
A decisão do Congresso, no entanto, vai na contramão da justiça fiscal. E chama atenção por um detalhe que não pode ser ignorado. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro também aumentou o IOF. E por que o fez? Para financiar o Auxílio Brasil — programa criado às pressas para substituir o Bolsa Família e tentar conter a queda de popularidade do governo em meio à crise social. Na ocasião, a medida encareceu o crédito para pessoas físicas e pequenas empresas. Ainda assim, foi aprovada com facilidade pelo mesmo Congresso que agora rechaça a proposta de Lula.
A diferença está em quem seria impactado. No caso de Bolsonaro, o aumento afetou a classe média e o consumo popular e no caso de Lula, mirava o topo da pirâmide, ou seja, quem viaja com frequência ao exterior, investe pesado em previdência privada ou movimenta valores milionários em operações financeiras. Quando o imposto recai sobre os mais pobres, passa, mas quando toca nos privilégios dos mais ricos, é barrado.
Com a revogação do decreto, o governo se vê obrigado a buscar alternativas. A equipe econômica já fala em contingenciar até R$ 12 bilhões, o que na prática, significa cortes em áreas sensíveis do orçamento. Também há a possibilidade de judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal ou de apresentar novas medidas para aumentar a arrecadação, como rever subsídios a setores privilegiados ou tributar dividendos, contudo, o desgaste político já está feito.
O episódio revela, mais uma vez, a enorme dificuldade de se promover justiça tributária no Brasil. Nosso sistema continua operando de forma invertida, ou seja, quem tem menos paga proporcionalmente mais e qualquer tentativa de corrigir essa distorção é vista por parte do Congresso como ameaça, mesmo que seja tecnicamente correta, socialmente justa e fiscalmente responsável.
A proposta do governo não era contra ninguém. Era a favor do país. Visava fortalecer os programas sociais, manter os investimentos públicos e sustentar as políticas que fazem diferença na vida de milhões de brasileiros. Derrubá-la foi uma escolha e escolhas políticas sempre têm consequências.
Quem paga a conta? O trabalhador que luta para sobreviver ou o investidor que lucra em cima de um Estado que frequentemente o favorece? O Congresso respondeu. Mas a sociedade precisa continuar fazendo essa pergunta. Porque enquanto não tivermos coragem para mudar a forma como arrecadamos e redistribuímos os recursos públicos, seguiremos prisioneiros de um modelo que perpetua privilégios e empurra a desigualdade para debaixo do tapete.
Por Bernardo Ariston
