A entrada e permanência de coletivos de turismo em São Pedro da Aldeia é permitida apenas com o documento de Autorização para a Permanência do Veículo, emitido pela Secretaria Adjunta de Turismo. É o que institui o Decreto Municipal Nº 005 para o período de emergência sanitária da Covid-19.
Os interessados conseguem realizar a emissão do documento à distância, pelo e-mail setcel@pmspa.rj.gov, ou ainda presencialmente no Centro de Informações Turísticas, localizado na orla da Praia do Centro, de segunda a sábado, das 9h às 17h. Tanto o e-mail, quanto o local estão disponíveis também para mais informações.
O Decreto determina que a circulação e estadia de vans, micro-ônibus e ônibus de turismo, com capacidade entre oito e 25 passageiros, está liberada exclusivamente para quem possui hospedagem comprovada no município. De acordo com o documento, em feriados prolongados, a autorização deve ser solicitada com dez dias úteis de antecedência da data de chegada na cidade. Já nos finais de semana, o prazo mínimo para solicitação é de cinco dias úteis. Ainda sobre o período de estadia dos coletivos na cidade, o documento de Autorização para a Permanência do Veículo deve estar afixado no para-brisa da frente.
O estacionamento dos coletivos de turismo citados nas vias públicas do município foi proibido pelo decreto. Os estabelecimentos de hospedagem que irão receber cada coletivo devem realizar um cadastro na prefeitura. É necessário apresentar o alvará de localização e funcionamento, além da comprovação da capacidade de hospedagem.
A solicitação prévia da autorização deve cumprir os prazos contidos no Decreto. A rede hoteleira deve estar regularmente cadastrada junto à Secretaria Adjunta de Turismo para que a obtenção da autorização tenha celeridade.
