O PL 29/2020 foi aprovado por 5 votos a 3 na sessão ordinária de quinta-feira(21). Na mesma sessão, o secretário de Obras Paulo Abranches, convocado para responder perguntas dos vereadores, pertinentes a sua pasta- esclareceu que o recurso será para atender obras de drenagem. “Nós não podemos usar verba pública para rede separativa de esgoto. Isso é obrigação da concessionária Prolagos.”, acrescentou.
Segundo o secretário, o recurso faz parte do TAC – Termo de Ajuste de Conduta – de 2014 entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual, referente à medida compensatória de condomínios irregulares.”Os condomínio irregulares foram depositando valores numa conta criada pela prefeitura,que devem ser utilizados em obras de saneamento”, explicou o secretário.
Os bairros que devem ser contemplados com as obras de drenagem, conforme ele, são José Gonçalves, Arpoador da Rasa, Balneário da Rasa e Vila Verde.
“O valor não vai ser possível para todas obras de drenagem.Mas a gente vai usar a verba para alguns desses bairros ou todos, de acordo com o valor que vai ter cada um. (…), dependendo da parte financeira”.
Acrescentou que esses recursos de medida compensatória já foram utilizados em anos anteriores para intervenções em drenagem e manejo de águas pluviais.
Os vereadores que votaram a favor do Projeto de lei 29/2020 foram Josué Pereira, Valmir Nobre, Niltinho de Beloca, Dida Gabarito e Dom; os contrários: Gladys Nunes, Miguel Pereira e Cacalho. A presidente Joice Costa não vota, exceto em caso de empate.
