O município de Armação dos Búzios pode ganhar um novo e importante programa voltado para a segurança no trânsito. O Projeto de Lei 013/2025, de autoria do vereador Aurélio Barros (SD), propõe a criação do Programa Trânsito Mais Seguro, que tem como objetivo principal promover a segurança viária e reduzir a incidência de acidentes nas vias da cidade.
O Programa Trânsito Mais Seguro estabelece uma série de diretrizes para garantir maior proteção aos usuários das vias públicas, especialmente pedestres e pessoas com deficiência. Entre as ações previstas estão: A implementação de sinalização tátil nas vias públicas para garantir a acessibilidade e segurança de pessoas com deficiência visual; A instalação de alertas luminosos adaptados e inteligentes para atender às necessidades de todos os usuários da via, com especial atenção para os pedestres; A realização de campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre a importância de respeitar as normas de trânsito e promover comportamentos responsáveis; Além da promoção de parcerias com órgãos públicos e privados para a execução de ações que visem à prevenção de acidentes e à melhoria contínua da segurança viária.
A proposta entrará em tramitação na sessão da Câmara Municipal de Búzios desta quinta-feira, dia 6 de fevereiro de 2025, e poderá ser votada em breve.
Além do Projeto de Lei 013/2025, a pauta da sessão inclui ainda o Projeto de Lei 012/2025, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), que propõe a alteração da Lei 1.724, de 9 de março de 2022, que institui o Programa UniBúzios. A alteração permitirá que documentos exigidos para o programa possam ser enviados eletronicamente, facilitando o acesso e a participação de estudantes e seus representantes legais no processo.
