O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para a demolição de seis quiosques construídos irregularmente na orla da Praia das Palmeiras, em Cabo Frio. A ação também exige a recuperação da área degradada e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
A investigação, iniciada em abril de 2023, apurou que os quiosques foram erguidos sobre a Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Araruama e em terreno acrescido de marinha, considerado bem da União, sem as devidas autorizações. Órgãos como a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) confirmaram a irregularidade das construções.
O MPF apontou ainda que, apesar da ausência de licenças ambientais, a Prefeitura de Cabo Frio cobra taxa de uso do solo dos comerciantes e emitiu autorizações provisórias para a atividade comercial nos quiosques. Na ação, o procurador da República Leandro Mitidieri destacou que a administração municipal tem responsabilidade direta pelo dano ambiental, ao permitir a ocupação irregular e se beneficiar economicamente da situação.
Caso a liminar seja concedida, os responsáveis terão que demolir as estruturas e restaurar a área afetada.
