A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Segurança Pública, deu início nesta quarta-feira (22) a uma operação de combate ao transporte irregular no município. Agentes da Guarda Civil Municipal, com apoio da Polícia Militar, através do Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança), estão monitorando a área em torno do Terminal Rodoviário Alexis Novellino.
O objetivo é coibir as chamadas “lotadas”, que fazem transporte pirata e oferecem riscos aos passageiros. A operação seguiu durante todo o dia em outros pontos da cidade e tem caráter itinerante, sendo realizada permanentemente, em pontos diversos do município.
De acordo com o secretário de Segurança Pública de Cabo Frio, Ruy França, as ações tiveram início por conta de denúncias da população.
“Esse tipo de transporte é ilegal e cabe ao poder público fiscalizar e coibir. Temos recebido diversas denúncias de moradores sobre irregularidades em vários tipos de transporte. Precisamos fiscalizar para, ao menos, diminuir o fluxo dos transportes irregulares e, consequentemente, proteger os moradores”, declara Ruy França.
O transporte coletivo e irregular de passageiros, efetuado por veículo particular, configura infração ao artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, por se tratar de ato que diz respeito à segurança do trânsito. A infração é considerada gravíssima e está sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
