A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou, na sessão realizada nesta terça-feira (01/04), o Projeto de Lei nº 62/2024, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Fogo no município. A iniciativa, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), tem como objetivo fortalecer as ações preventivas e a resposta a incêndios, especialmente em áreas urbanas, rurais e de proteção ambiental.

O programa prevê uma série de medidas estratégicas para minimizar riscos e responder de forma eficiente a focos de incêndio. Entre as ações estabelecidas estão a implementação de campanhas educativas, monitoramento de áreas de risco e fiscalização contra queimadas irregulares; a formação e capacitação contínua de equipes comunitárias treinadas para o combate ao fogo; a instalação de hidrantes e extintores em pontos estratégicos da cidade; a criação de um canal oficial para que a população possa relatar focos de incêndio; além da integração entre órgãos municipais, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e entidades privadas para um combate mais eficiente.

Em sua justificativa, o autor ressalta a importância do programa diante do aumento dos incêndios florestais devido a fatores climáticos e ambientais, assim como destaca a intenção de colocar Búzios na vanguarda da preservação ambiental e segurança da população.

O próximo passo será a sanção da lei pelo Poder Executivo e a implementação das ações previstas no programa.