A Câmara Municipal de Búzios aprovou, nesta quinta-feira (24), o Requerimento 11/2025, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), solicitando informações ao Poder Executivo sobre a aquisição de uniformes e materiais escolares. Além da cópia do referido processo administrativo; o requerimento pede a previsão para a distribuição dos uniformes aos alunos e a justificativa por ainda não terem sido entregues.

Também foi aprovado hoje o Requerimento 12/2025, de autoria do vereador Raphael Braga, pedindo informação sobre a previsão e planejamento para a execução da Lei Ordinária nº 1.639/2021, que trata da capacitação dos profissionais da educação e agentes de saúde para identificar sinais de maus-tratos, abuso e exploração sexual, praticados contra crianças e adolescentes.

Já através do Requerimento 13/2025, de autoria dos vereadores Felipe Lopes (DC) e Raphael Braga (PRD), o Secretário Municipal do Ambiente e Urbanismo, Evanildo Nascimento será convocado para prestar esclarecimentos na Casa Legislativa, referentes a sua pasta.

Os requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o prazo para resposta ao Requerimento é de 30 dias.