Através do Projeto de Resolução 3/2026, a Câmara Municipal de Búzios cria a Comissão Especial para tratar sobre Resíduos Sólidos, Coleta Seletiva, Reciclagem e Sustentabilidade.

A proposta, de autoria do vereador Anderson Chaves (Republicanos), foi aprovada na sessão legislativa desta terça-feira (14).

De acordo com o texto, a comissão será composta por três vereadores, indicados pelo presidente do Legislativo, com a finalidade de acompanhar, estudar, propor e fiscalizar ações, políticas públicas, projetos e programas relacionados à gestão de resíduos sólidos e à sustentabilidade ambiental no município.

Também voltado à pauta ambiental, o Projeto Substitutivo 2/2026 – encaminhado na sessão de hoje – pretende substituir a matéria do Poder Executivo, que regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente (PL 36/2026).

De autoria do vereador Raphael Braga (PRD), o texto substitutivo busca atualizar e consolidar as normas relativas ao Fundo do Meio Ambiente, estabelecendo diretrizes para a aplicação de seus recursos, bem como definindo mecanismos de gestão, controle e acompanhamento.

O projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.