A Câmara Municipal de Cabo Frio, por meio da Comissão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), realiza na próxima segunda-feira (15), às 11h, uma audiência pública com o tema “Políticas para TEA”. O evento acontece no Auditório da Prefeitura de Cabo Frio e é aberto à participação da população, profissionais da área, instituições e famílias envolvidas com a causa.
“O nosso objetivo com a audiência é ampliar o debate sobre a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA no município, promovendo a escuta ativa da sociedade e contribuindo para o desenvolvimento de ações efetivas de inclusão e acolhimento”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Vanderlei Bento.
Durante a audiência, o prefeito Dr. Serginho também assinará o Decreto com as normativas e diretrizes dos dois programas aprovados recentemente pela Câmara: o Programa Multa do Bem Azul, que permite a remissão de multas de trânsito e estacionamento aplicadas até dezembro de 2024, mediante doação de 10% do valor da multa a entidades que atendem pessoas com TEA; e o Programa Vaga do Bem, que garante isenção de 12 meses no estacionamento rotativo para veículos licenciados no município, com doação solidária mínima de R$ 30.
Além disso, no encontro, também serão debatidos temas como atendimento na rede de saúde, inclusão educacional, acessibilidade, assistência social, apoio às famílias e o funcionamento da rede de proteção.
A iniciativa é da Comissão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista da Câmara, que tem atuado no acompanhamento de pautas ligadas ao tema e na proposição de projetos que garantam mais dignidade e qualidade de vida para a população autista.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Cabo Frio no YouTube, garantindo o acesso de todos que não puderem acompanhar presencialmente.
