A Câmara Municipal de Cabo Frio terá uma comissão especial voltada à proteção e defesa dos animais. O projeto de resolução da vereadora Carol Midori foi aprovado na sessão desta terça-feira (13). O objetivo é garantir uma maior efetividade nas políticas públicas voltadas para esta causa.
O grupo será composto por sete membros que serão escolhidos por votação. Dentre as atribuições, os integrantes irão orientar a sociedade sobre direitos e deveres para com os animais, divulgar a legislação de proteção animal, acolher e apurar denúncias de maus tratos e da exploração animal e encaminhar aos órgãos e autoridades competentes; promover, ampliar e resguardar os direitos dos animais; dentre outros.
A Comissão Especial de Defesa e Direitos dos Animais terá duração de 360 dias, a contar da instalação, para apresentação de resultados, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa Legislativa.
