Nesta semana, foram entregues 70 cestas básicas para os pescadores cadastrados na Colônia, devido ao período de defeso da laguna de Araruama. A secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, em parceria com a Academia Popular, garante anualmente esse benefício eventual para os pescadores durante o defeso, que vai até o dia 31 de outubro.
“Nós entendemos a importância do período do defeso para a nossa lagoa, mas não deixamos de lado a garantia dos direitos de nossos pescadores. Esta ação é realizada desde 2019, durante o período que os pescadores ficam impedidos de dar continuidade a sua atividade de geração de renda.” Disse a secretaria, Cláudia Souza.
Os pescadores artesanais devidamente cadastrados no INSS, além do benefício eventual da cesta básica, ficam amparados durante a pausa de 90 dias, pela Lei Federal n.º 10.779 com o Seguro Defeso no valor de um salário mínimo (R$1.320,00).
O período anual do defeso na Lagoa de Araruama entrou em vigor no dia 1º de agosto, e vai até o dia 31 de outubro. Durante esses três meses, a pesca fica proibida em toda a extensão da laguna.
