A Câmara Municipal de Cabo Frio vai realizar nesta quarta-feira (6), uma audiência pública sobre a Concessão do Aeroporto Internacional de Cabo Frio. A iniciativa é vereador Davi Souza (PDT). A reunião acontece às 10h e será transmitida pelas redes sociais da Casa Legislativa.
O objetivo é fomentar o debate sobre a Concessão dos Serviços de Administração das Atividades Aeroportuárias – Operação, Manutenção, Segurança da Aviação Civil, Segurança Operacional e Exploração Comercial no Aeroporto Internacional de Cabo Frio. O O novo contrato de concessão definiria a empresa que iria assumir a administração, manutenção e operação do Aeroporto até 2049.
Foram convidados representantes da Superintendência Aeroportuária e Comissão de Licitação, ambas do Executivo; Procuradoria Geral do Município; Secretaria de Turismo; Ordem dos Advogados do Brasil; a administradora atual do Aeroporto; e entidades ligadas ao trade turístico, como Cabo Frio Convention and Visitors Bureau, Associação de Turismo Náutico, de Hotéis, dentre outras.
O Edital de Convocação foi publicado no site oficial, atendendo aos princípios da Administração Pública, consagrados pelo artigo 37 da Constituição Federal, fazendo o chamamento público para assistir à audiência nos canais institucionais da Casa Legislativa.
