A Defensoria Pública da União (DPU) estará em São Pedro da Aldeia nos dias 21 e 22 de julho, para orientar a população local sobre seus direitos e prestar assistência jurídica gratuita em demandas envolvendo órgãos federais. Os atendimentos acontecerão na Procuradoria Geral do Município, que fica na rua Marques da Cruz, número 61, no centro da cidade. Serão distribuídas senhas das 9h às 13h.
Para ser assistido pela DPU, é necessário residir no município de São Pedro da Aldeia e ter renda familiar de até R$ 2mil. Acima deste valor de referência, deverão ser apresentados gastos que comprovem carência econômica, como, por exemplo, o comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos.
A Defensoria Pública da União atua em casos envolvendo benefícios que foram negados ou suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); demandas contra a Caixa Econômica Federal; questões de saúde, como solicitação de medicamentos e insumos não fornecidos pelo SUS, pedidos de cirurgias e procedimentos que foram negados pelo poder público, marcação de consultas com especialistas e exames; problemas com programas e ações do Governo Federal, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outras demandas.
