Motivado por diversas reclamações de “apagões elétricos” o PROCON de Arraial do Cabo — órgão vinculado a Prefeitura Municipal — instaurou procedimento administrativo para apurar a falha na prestação de serviço por parte da Enel e multou a empresa com o valor de R$ 1729546,49 milhão.
A ausência de energia elétrica desencadeia um efeito de cascata ocasionando falta de água, internet, perecimento de alimentos, falha em equipamentos médicos e defeitos em produtos eletrônicos. O Procon afirma que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial, ou seja, indispensável à manutenção da vida e dos direitos mais básicos do ser humano, e justamente por este motivo, deve ser contínuo, conforme preceitua o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com as denúncias apuradas, em alguns bairros, moradores ficaram 72 horas sem energia elétrica. Segundo coordenador do órgão, Marcio Lisboa, a Enel foi notificada para apresentar sua defesa que teve seu provimento negado em 1ª e 2ª instância que resultou em uma multa de mais de 1 milhão e meio de reais. A empresa possui o prazo de 30 dias para o pagamento da dívida.
