Em uma ação conjunta das secretarias de Serviços Públicos e Posturas, a prefeitura de Arraial do Cabo notificou moradores e comerciantes sobre a necessidade de desobstruir calçadas e vias públicas. Materiais de construção, eletrodomésticos inservíveis, bem como como restos de móveis e galhos de árvores depositados irregularmente nesses locais gerarão multa.
A fiscalização percorreu, nesta sexta-feira (17) os bairros do segundo distrito. Nessa primeira ação o cidadão foi identificado e notificado para retirar o material da via pública, passeios ou calçada.
No caso de descumprimento haverá multa e apreensão do material. A recuperação será possível apenas mediante a quitação da multa. Se for pessoa física a multa será aplicada por CPF e se for comércio a aplicação será por CNPJ. Se houver reincidência a multa será dobrada.
A ação da prefeitura será realizada em todo município e é instituída pela Lei nº 1.450, de 29 de dezembro de 2005, do novo Código de Posturas da cidade.
Denúncias poderão ser feitas pelo (22)99705-5026. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.
