As Secretarias de Ambiente e Saneamento e de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização de Arraial do Cabo realizaram ontem (8), uma ação conjunta de fiscalização na Praia do Forno. A iniciativa teve como objetivo verificar o cumprimento das normas municipais e coibir atividades irregulares no local.
Durante a operação, as equipes identificaram equipamentos, itens e mercadorias sendo utilizados e comercializados sem a devida autorização dos órgãos competentes. Todo o material em situação irregular foi apreendido pela Secretaria de Ambiente e Saneamento, e os responsáveis foram autuados.
Os agentes de Posturas também constataram a realização de atividades em desacordo com as autorizações concedidas, o que resultou na suspensão de serviços e em novas apreensões, conforme previsto no Código de Posturas do Município.
A Prefeitura reforça que toda atividade comercial desenvolvida em Arraial do Cabo deve obedecer à Lei Municipal nº 1.450/2005, aos decretos regulamentares e às demais normas vigentes. O descumprimento da legislação pode acarretar sanções administrativas.
As ações de fiscalização têm como finalidade zelar pela qualidade dos serviços oferecidos, pela comercialização adequada de produtos, pela oferta de alimentos próprios para consumo, pelo funcionamento regular dos autorizatários e, sobretudo, pela preservação do meio ambiente.
