As equipes de fiscalização da Prefeitura de Cabo Frio estiveram em Tamoios, nesta quinta-feira (5), para averiguar a presença de crianças e adolescentes desacompanhados ou sem a autorização dos responsáveis nos meios de hospedagem do distrito.
A força-tarefa contou com fiscais do Procon Municipal e integrantes da Secretaria de Assistência Social, representada pela Secretaria Adjunta da Juventude e pela Coordenadoria-Geral da Infância e da Adolescência.
Foram fiscalizadas dez hospedarias, entre hotéis e pousadas. Todos os estabelecimentos foram notificados a orientar os hóspedes sobre a proibição de hospedar crianças e adolescentes sem os responsáveis legais ou sem as devidas autorizações, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os fiscais colaram adesivos informativos sobre as exigências para os hóspedes, bem como para destacar a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme determina a Lei Municipal nº 2.726/2016.
A fiscalização teve início na última terça-feira (3), em hotéis na Praia do Forte e na Passagem; no dia seguinte, ocorreu no Peró, Ogiva e Braga, e continuará em outras regiões do município nos próximos dias, antes do Carnaval. Até o momento, 45 meios de hospedagem foram vistoriados.
