A Coordenadoria de Fiscalização de Transportes de Tamoios realizou uma grande ação no último fim de semana, quando cinco ônibus de turismo que entraram de maneira irregular no município foram tarifados. Os coletivos estavam estacionados no bairro Aquárius, próximo ao Ginásio Poliesportivo João Augusto Teixeira Silva.
Foi aplicada a tarifa de R$5mil, conforme prevê Decreto nº 5.735, de novembro de 2017, que diz que o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo vindos de outros municípios dependem de autorização prévia do órgão gestor da Mobilidade Urbana. Com a ação deste fim de semana, chega a sete o número de ônibus irregulares autuados por agentes da fiscalização só neste mês de fevereiro.
As excursões com hospedagem em estabelecimentos registrados no Ministério do Turismo (CADASTUR) custam R$ 200 para ônibus, R$ 150 para micro-ônibus e R$ 100 para vans e similares. Já passeios com hospedagem em imóveis de aluguel com CNPJ e alvará de funcionamento pagarão R$ 600 para ônibus, R$ 300 para micro-ônibus e R$ 150 para vans e similares.
No caso das excursões com hospedagem em imóveis de aluguel sem CNPJ e alvará, as empresas devem pagar R$ 2 mil na baixa temporada e R$ 3 mil na alta temporada para ônibus; R$ 1 mil e R$ 1,5 mil na baixa e na alta temporada, respectivamente, para micro-ônibus; e R$ 500 na baixa e R$ 720 na alta para vans e similares. Para excursões sem reserva o valor é de R$ 5 mil para ônibus, R$ 2,5 mil para micro-ônibus e R$ 1,2 mil para vans. Já o City Tour custa R$ 200 para ônibus, R$ 150 para micro-ônibus e R$ 100 para vans e similares.
A regulamentação foi estabelecida com a finalidade de restringir o impacto da circulação e das paradas dos ônibus para embarque e desembarque nas ruas da cidade, e as ações de fiscalização têm contribuído para a obtenção de informações importantes, como a contagem de fluxo de passageiros, que serão utilizadas na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Cabo Frio, o PlanMob.
O atendimento está sendo feito na Subprefeitura, que funciona no Shopping UnaPark, bloco B, sala 2, de 9h às 17h. Dúvidas também podem ser sanadas pelo e-mail terminaldeonibus@cabofrio.rj.gov.br ou o telefone (22) 99855-7287.
