Nesta terça-feira (27), a Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC) realizou a segunda audiência pública em Arraial do Cabo, para debater a gestão da cobrança de ingresso para acesso à Marina dos Pescadores e utilização dos recursos arrecadados. O evento foi realizado na sede da FIPAC, na Praia dos Anjos.
Participam do debate: Leandro Mitidieri, procurador geral da República; Edimar da Silva, o Neném da Cabocla, presidente da FIPAC; Eraldo Teixeira, presidente da Aremac; Márcio de Andrade, presidente da Colônia de Pescadores Z-5; Bruno Lintomen, chefe da reserva do ICMBio; e Rebeca Holanda, procuradora chefe do Meio Ambiente de Arraial do Cabo.
O objetivo era promover o debate entre Ministério Público Federal, órgãos e entidades ambientais, autoridades públicas, pescadores, movimentos sociais e demais cidadãos. A audiência abordou temas como prestação de contas da aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança do acesso à Marina, licenças para turismo e pesca, utilização do espaço, venda do pescado artesanal, entre outros.
Em 2013, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado por MPF, ICMBio, Prefeitura de Arraial do Cabo, União, Colônia dos Pescadores de Arraial do Cabo e Aremac, que tem por objetivo regularizar a administração conjunta do ICMBio, município e dos representantes dos pescadores do município, em relação à área.
