Na tarde desta quarta-feira (22), a Secretaria de Turismo de Arraial do Cabo, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, realizou uma operação contra o exercício ilegal da profissão de guia de turismo. Durante a ação, dois homens foram identificados atuando de forma irregular.
Um dos suspeitos foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada. O outro conseguiu abandonar o grupo pelo qual estava responsável antes da chegada dos agentes. Este último, além de atuar ilegalmente, é suspeito de cometer o crime de falsidade ideológica, ao apresentar no Pórtico da cidade um nome e registro de guia de turismo pertencente a outro profissional.
A secretaria de Turismo prestou todo apoio necessário aos turistas que estavam no ônibus de excursão, inclusive, auxiliando no retorno ao destino de origem. O veículo estava regular para atividade turística.
A atividade de guia de turismo é regulamentada pela Lei Federal nº 8.623 e pela Portaria nº 37/2021 do Ministério do Turismo. Para exercer a função, é obrigatório que o profissional esteja devidamente cadastrado no Ministério do Turismo.
O exercício ilegal da profissão configura contravenção penal, sujeitando o infrator a penas que variam de 15 dias a 3 meses de prisão, ou ao pagamento de multa.
