Fiscais de Meio Ambiente da Prefeitura de Cabo Frio flagraram um ponto de extração irregular de saibro na Estrada do Trimumum, em Botafogo, no distrito de Tamoios. Um homem foi detido e conduzido para a delegacia, onde foi registrada a ocorrência.
A ação conjunta contou com agentes da Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) e da Polícia Militar. A máquina utilizada para a remoção do saibro foi apreendida pela Prefeitura.
A extração de saibro sem autorização dos órgãos ambientais competentes caracteriza prática ilícita, prevista no artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais e no artigo 2° da Lei 8.176/9. A matéria-prima explorada pertence à União, e a extração constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, além de organização criminosa.
