Saiu o edital do processo eletivo para Conselheiro Tutelar no município, divulgado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Iguaba Grande. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 08, segunda-feira até o dia 08 de maio, das 9h às 16h na Sede da CMDCA, na Rua Antelim Teixeira de Carvalho, 140, Centro.
O Processo eletivo é destinado à escolha de cinco membros titulares e cinco membros suplentes que atuarão no período de quatro anos. Os candidatos passarão por três etapas: a inscrição, a prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente (ECA) e a eleição por meio de voto.
No ato da inscrição, o interessado deve estar munido de documento de identidade original, certidões de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual e Federal, e atestado de antecedentes “nada consta” fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
O Conselho tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 95 e 136.
