A Prefeitura de Búzios, através da Secretaria de Educação, Ciência e tecnologia, informa que as inscrições para o Requerimento de Ajuda de Custo aos Universitários para o primeiro Semestre de 2021, estão abertas a partir desde segunda-feira (01).
Os interessados, tem até o dia 5 de fevereiro de 2021, para se inscrever, siga as instruções no BO, nº 1162 de 29-01-2021. Para concorrer ao benefício, é necessário estar inscrito regularmente em curso de Graduação, em Ensino Superior.
São critérios mínimos para o aluno pleitear o benefício:
– Ser residente no município de Armação de Búzios há 2 ou mais anos;
-Não seja portador de diploma de outro curso superior;
-Comprove renda pessoal, ou do responsável financeiro, não superior a dois (2) salários mínimos;
– Possua renda familiar, não superior a quatro (4) salários mínimos.
Documentação a ser anexada para obter o benefício:
I. Cópia do Documento de Identidade;
II. Foto facial digital, clara e nítida, ou digitalização de foto física em aspecto 3×4, em ambas as hipóteses, atualizadas;
III. Comprovante de regularidade eleitoral (TSE);
IV. Comprovante de renda mensal do responsável financeiro, igual ou inferior a 2 salários mínimos (RS 2.200,00), sendo admitida, como comprovação formal, a apresentação de carteira de trabalho, contrato de trabalho registrado ou similar, ou contracheque;
V. Comprovante de residência em Armação dos Búzios, em nome do requerente ou do responsável financeiro ou ascendente, em caso de coabitação, sendo admitidos, para tanto, faturas de concessionárias públicas de água, energia elétrica e telefonia; contrato de locação, neste caso, com testemunhas signatárias e firma reconhecida em cartório;
VI. Comprovante de vinculação contratual com a Instituição de Ensino informada, através do Contrato de Prestação de Serviço em vigor, firmado entre as partes, ou documento equivalente;
VII. Comprovante da manutenção da relação contratual, através de recibo de pagamento mensal, competência janeiro/2021, ou de declaração da Instituição de Ensino, quando se trate de recadastramento;
VIII. Documento comprovando a grade/matriz curricular do requerente, informando os dias de aula;
IX. Declaração de não portador de diploma de curso superior;
X. Declaração de que não possui renda familiar superior a 4 salários mínimos.
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