Após as constantes quedas de energia registradas no fim de 2025, a Justiça acatou uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Arraial do Cabo contra a Enel Distribuição Rio.
A decisão liminar estabelece medidas imediatas, como a proibição de novos cortes no fornecimento, exceto em casos emergenciais e prazos específicos para a normalização do serviço, especialmente em unidades essenciais como hospitais e iluminação pública.
A ação foi proposta pelo Procon Municipal em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, após o aumento de reclamações relacionadas a interrupções constantes no serviço, que atingiram moradores, comércios e serviços considerados essenciais.
De acordo com a decisão, unidades essenciais, como serviços de saúde e iluminação pública, devem ter a energia restabelecida em um prazo menor. Para os demais consumidores, também foi estabelecido um limite máximo de tempo para a normalização do fornecimento.
Segundo a Prefeitura de Arraial do Cabo, a medida tem como objetivo garantir maior estabilidade no serviço, proteger a população e reduzir o risco de novos transtornos, especialmente com a proximidade do Carnaval, período de aumento significativo da demanda no município.
Além da atuação judicial, o município realizou ao longo do mês de janeiro um chamamento público para que moradores formalizassem reclamações junto ao Procon. A iniciativa buscou reunir registros oficiais das falhas no fornecimento, fortalecendo a atuação dos órgãos de defesa do consumidor.
O Procon orienta que consumidores que já tenham registrado ocorrência junto à concessionária apresentem o número do protocolo.
A secretária do Procon de Arraial do Cabo, Silvia Bécher, afirmou que o registro oficial das reclamações contribuiem para a produção de provas e pode resultar em providências mais rápidas e eficazes por parte dos órgãos competentes.
