A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio cassou, por unanimidade, o Habeas Corpus que libertou o ex-presidente da COMSERCAF Cláudio Moreira.
Os desembargadores Marcus Henrique Pinto Basílio e Antônio Jayme Boente, acompanharam o voto do relator, Luiz Zveiter.
A decisão da primeira Câmara Criminal restaurou a prisão de Moreira. Segundo informações, ele deve se apresentar ainda hoje as autoridades para cumprir a determinação da Justiça.
Claudio Moreira foi preso durante a Operação Basura, da Polícia Federal, no dia 5 de dezembro acusado de crimes de lavagem de dinheiro, delitos contra a administração pública e peculato.
Relembre o caso:
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Federal, realizam nesta terça-feira (05/12) a operação Basura – lixo em espanhol – para cumprir quatro mandados de prisão contra o presidente de uma autarquia municipal de Cabo Frio, um ex-policial militar e dois empresários da região. O grupo foi denunciado pelo MPRJ pela prática de crimes de organização criminosa, fraude em licitação e peculato. Além dos quatro que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, foram denunciados outros 12 envolvidos no esquema, entre servidores e laranjas. A operação visa ainda ao cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão.
De acordo com a denúncia, o presidente da autarquia – a Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF) – Cláudio de Almeida Moreira, é o líder da organização criminosa. Segundo o MPRJ, ele controla todas as contratações realizadas pelo órgão, incluindo de funcionários e de empresas fornecedoras de equipamentos e serviços terceirizados.
