A partir desta quarta-feira, dia 1°, estará proibido qualquer tipo de pesca na Lagoa de Araruama, obedecendo o período do defeso que vai até dia 31 de outubro. Quem for flagrado descumprindo a medida poderá sofrer penalidades.
O defeso visa proteger os organismos aquáticos durante as fases de reprodução ou ainda de seu maior crescimento, favorecendo a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros e evitando a pesca quando os peixes estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes.
Os trabalhadores que estão cadastrados no Registro Geral de Pescador (RGP) e que dependem dessa atividade como renda, receberão o seguro-defeso, equivalente a um salário mínimo durante a paralisação da atividade.
A fiscalização será feita pelos agentes da Guarda Ambiental do município e pelo Batalhão Florestal. A pesca nesse período é considerada como crime ambiental e quem infringir a lei poderá sofrer penas previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, a penalidade pode variar de multa até a perda de equipamento e pescado.
