Uma lei municipal foi sancionada permitindo a circulação e permanência de cães nas praias de Cabo Frio. Tutores devem seguir novas regras.
O cães devem estar na guia. O tutor deve recolher os dejetos do animal. O tutor deve ser maior de 18 anos. O cão deve estar vacinado e vermifugado.
Em caso de acidente com cão, o tutor será responsabilizado.
“Haverá obrigação de reparar o dano quando, na ocorrência de ato ilícito, a presença temporária ou permanente de cães implicar risco para os direitos de outrem”, diz o artigo 7 da lei 3.949, que foi sancionada em março.
O assunto tem gerado polêmica na cidade e divido opiniões.
O poder executivo deve discutir no próximo mês qual será o órgão fiscalizador para atuar na implementação da lei.
