O Estado brasileiro será julgado nesta sexta-feira, de maneira inédita, na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela morte de 96 bebês entre 1996 e 1997, na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio, uma instituição privada que recebia repasses do SUS naquele período. As crianças faleceram devido a infecções hospitalares causadas por práticas sanitárias inadequadas. Esse é o primeiro julgamento internacional no qual o Brasil pode ser responsabilizado por violações sistemáticas ao direito à saúde de recém-nascidos e suas famílias. As vítimas, que apresentaram a denúncia ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2000.
Algumas das oito famílias que vão depor durante o julgamento, que tem início previsto para começar às 8h30, na Suprema Corte do Paraguai. Alguns depoimentos serão entregues por escrito.
De acordo com a defesa das mães, a ONG Justiça Global, o caso destaca não somente as mortes, mas “os impactos devastadores sobre as famílias ao longo de todos esses anos, exigindo medidas de reparação e o fortalecimento das políticas de saúde materna e neonatal”.
