A Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de São Pedro da Aldeia convoca os pescadores que perderam o registro para exercício da profissão.
Os profissionais têm até sexta-feira (04/07) para entrarem com recurso e recuperarem a carteira de pescador.
As informações são da Portaria MPA nº 479, de 04 de junho de 2025, que cancela todas as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais que não realizaram o recadastramento no sistema PesqBrasil.
No caso dos pescadores(as) com os registros cancelados, o recurso deverá ser realizado exclusivamente por meio eletrônico, com formulário específico anexo e a devida documentação obrigatória: documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência atualizado.
A Secretaria Adjunta de Pesca está situada na Rua José Costa, nº 1031, na localidade da Ponta da Areia, no bairro Boqueirão.
