O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito para apurar o despejo irregular de lixo na área do antigo lixão de Baía Formosa, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. A equipe do MPRJ esteve no local na segunda-feira (18) e constatou que a área é usada irregularmente para despejo de resíduos pelas prefeituras de Cabo Frio e de Búzios.
Segundo o MPRJ, na vistoria, realizada com apoio do Grupo de Apoio Técnico Especializado aos Promotores de Justiça (Gate/MPRJ), foi constatado que a área à esquerda da via que corta o terreno tem sido utilizada pela Prefeitura de Cabo Frio.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no momento da vistoria não foi constatada a presença de veículos municipais de Cabo Frio.
A vistoria também verificou a presença de catadores de lixo no local atribuído pelo MP como sendo usado pela Prefeitura de Cabo Frio. Na área, foi verificada a presença de diversos tipos de detritos. Segundo o MPRJ, havia resíduos de construção civil e limpeza pública, restos de coco, aparelhos eletrônicos e até móveis velhos.
Havia também sinais de uso de fogo recente, com a presença de fumaça emergindo do solo, de acordo com a promotoria. Também foi notada a presença de animais, como vacas, bois e cavalos.
A outra área, à direita da via, é utilizada pela prefeitura de Armação dos Búzios, de acordo com os promotores. Nesta área, foi constatada pelo MP uma unidade de triagem e compostagem desativada. Os silos de compostagem estavam ocupados com grande quantidade de roupas velhas, cobertores no chão e redes, indiciando, segundo os técnicos, a presença constante de catadores no local.
Na área de Búzios, havia também um galpão com pneus usados inservíveis, armazenados de forma inadequada, inclusive em área descoberta, de acordo com o MP. Os promotores também constataram a presença de grande quantidade de resíduos, de diferentes tipos, além da presença de vacas e cachorros.
Havia ainda catadores na área. Por fim, foram flagrados no local um trator e um caminhão, ambos a serviço da Prefeitura de Búzios, de acordo com a promotoria.
O inquérito civil foi instaurado para apurar a possível prática de improbidade administrativa por degradação ambiental e identificar os agentes públicos responsáveis pelo lançamento de lixo a céu aberto, contrariando a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Também foram encaminhadas cópias do relatório de vistoria às Promotorias de Justiça de Búzios, para que investiguem um eventual configuração de crime de poluição por lançamento de resíduos sólidos.
Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou ao MPRJ, nenhuma das áreas conta com licença ambiental para recebimento de resíduos, acrescentando que a área, segundo o MP, utilizada por Cabo Frio, se encontra interditada pelo próprio órgão ambiental estadual.
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou que cumpre integralmente o embargo do Inea, que não despeja resíduos na área citada e que tem projetos de aproveitamento sustentável para resíduos da construção civil e para resíduos da poda de árvores.
